IN 02/2021/PROEN - Auxílio PcD - Resultado Final
A PRÓ-REITORA DE ENSINO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PARÁ, APROVA a Instrução Normativa que estabelece procedimentos para concessão do Auxílio Pessoa com Deficiência (PcD) para estudantes do IFPA.
Art.2 - O Auxílio PcD consiste em um apoio financeiro aos estudantes do IFPA que possuam algum tipo de deficiência, visando contribuir com as despesas de alimentação, transporte, moradia e material de apoio pedagógico, durante o tempo regular do curso, até a integralização curricular.
Art.10 - As solicitações poderão ser realizadas a qualquer tempo no SIGAA, por meio do Portal do Discente, sendo a concessão condicionada à disponibilidade orçamentária.
Confira abaixo o documento na íntegra.
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