Aquisições

SETOR DE AQUISIÇÕES

Compete ao Setor de Aquisições:

I - assessorar e auxiliar diretamente e/ou indiretamente o solicitante/requisitante de materiais, produtos e serviços, nas respectivas especificações e cotações, para o alcance de um melhor enquadramento e possibilitando a montagem correta do processo licitatório;
II - identificar e catalogar o universo de materiais necessários ao funcionamento do Campus;
III - estabelecer cronograma institucional, Agenda de Compras, para a realização de licitações de bens e serviços comuns, de acordo com os grupos e subgrupos de materiais;
IV - aprovar a inclusão do material no catálogo de materiais do Sistema Integrado de Patrimônio, Administração e Contratos (SIPAC);
V - coordenar, executar e acompanhar os processos de compras;
VI - preparar os processos de compras para licitação;
VII - coordenar, supervisionar e revisar procedimentos licitatórios relativos a compras e a serviços comuns realizados no Campus;
VIII - instruir os procedimentos de compras e de contratação de serviços comuns demandados pelas diversas unidades do Campus;
IX - definir padrões e especificações dos bens patrimoniais e de consumo a serem adquiridos, levando em consideração quantidade, qualidade, economicidade e funcionalidade;
X - elaborar e manter atualizado o catálogo de material do IFPA;
XI - proceder à avaliação dos atos relativos à dispensa e inexigibilidade de licitações;
XII - gerenciar os processos de cotação de preços de bens;
XIII - consultar preço dos materiais e serviços;
XIV - executar e instituir os processos de compras de sua responsabilidade, de acordo com a Agenda de Compras;
XV - manter e divulgar relatórios bimestrais com a execução de licitações no Campus;
XVI - dar suporte administrativo aos processos de compras;
XVII - auxiliar a hierarquia superior na indicação de membros para compor a comissão permanente de Licitação do Campus;
XVIII - elaborar e manter atualizada a Portaria de pregoeiros e equipe técnica do Campus;
XIX - proceder às publicações previstas na legislação;
XX - manter atualizado os sistemas, mapas, planilhas e sites de informações sobre licitações no âmbito do Campus, permitindo um rigoroso acompanhamento transparente dos processos, seus prazos, pelo Controle Interno, TCU, CGU e qualquer cidadão interessado no processo;
XXI - elaborar Plano de Ação para o desenvolvimento da unidade;
XXII - gerenciar e operacionalizar os sistemas informatizados nas suas áreas de atuação;
XXIII - gerenciar as Atas de Registro de Preços em relação à manutenção dos preços registrados com os praticados no mercado e o controle de adesões;
XXIV - realizar a análise de pedidos de adesão de órgãos não participantes, manifestandose quanto à autorização das solicitações;
XXV - cumprir e fazer cumprir as normas e procedimentos institucionais;
XXVI - acompanhar e subsidiar com informações o Setor de Planejamento e Desenvolvimento Institucional na alimentação do SIGPP, periodicamente, conforme solicitado;
XXVII - executar outras funções que, por sua natureza, lhe estejam afetas ou lhe tenham sido atribuídas.

Horário de Funcionamento:
De segunda a sexta-feira, das 8h às 18h.

PLANO ANUAL DE CONTRATAÇÕES (PAC) (clique aqui)

Previsto no Decreto-lei n° 200/1967, o planejamento é um princípio fundamental da administração pública que deve nortear todas as suas atividades.
Assim, com o intuito de fortalecer esse importante princípio, e consubstanciado no Acórdão TCU n° 2.622/2015, foi publicada a Instrução Normativa n° 1, de 2019, simplificando os procedimentos para elaboração do Plano Anual de Contratações – PAC. Atualmente o tema é tratado pelo Decreto nº 10.947, de 25 de janeiro de 2022, que regulamentou o inciso VII do caput do art. 12 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre o plano de contratações anual e instituir o Sistema de Planejamento e Gerenciamento de Contratações no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

Clique aqui e tenha acesso ao PAC 2021

Clique aqui e tenha acesso ao PAC 2022

FLUXOGRAMA - PLANEJAMENTO DE CONTRATAÇÃO E FISCALIZAÇÃO (clique aqui)

Fluxograma dos processos de planejamento de contratação e fiscalização desenvolvidos pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) segundo as disposições da Instrução Normativa nº 5, de 26 de maio de 2017.

ORIENTAÇÕES E PROCEDIMENTOS (clique aqui)

Orientações sobre temas específicos visando a ampla divulgação de informações.

LISTAS DE VERIFICAÇÃO - INSTRUÇÃO PROCESSUAL (clique aqui)

A presente lista de verificação constitui-se em diretriz única e organizada, para viabilizar de forma racional e eficiente a contratação que se pretende realizar, quer para a assessoria jurídica, quer para a Administração, na generalidade dos casos.
Os instrumentos dos contratos, convênios e demais ajustes, bem como os respectivos aditivos, devem integrar um único processo administrativo, devidamente autuado em sequência cronológica, numerado, rubricado, contendo cada volume os respectivos termos de abertura e encerramento, na forma da Orientação Normativa AGU nº 02/2009.

MODELOS DE LICITAÇÕES E CONTRATOS (clique aqui)

Previsto na Instrução Normativa SEGES/MPDG nº 05, de 26 de maio de 2017, os modelos de licitações e contratos são disponibilizados como ponto de partida para a confecção de minutas de editais e anexos, ao mesmo tempo em que contêm referências que orientam a manter a regularidade dos textos finais, a fim de conferir segurança e celeridade da análise jurídica.
Para correta utilização dos modelos, a AGU orienta a leitura atenta das notas explicativas constantes dos documentos.

CURSOS DE CAPACITAÇÃO (clique aqui)

WEBINAR: Documento de Formalização da Demanda (clique aqui)
WEBINAR: Estudo Técnico Preliminar (clique aqui)
WEBINAR: Gestão de Riscos (clique aqui)
WEBINAR: Termo de Referência Digital (clique aqui)
WEBINAR: Modelos Padronizados de Licitações e Contratos (clique aqui)

WEBINAR: CATMAT - Novo Catálogo de Bens e Serviços (clique aqui)

Demais Vídeos Tutoriais e Webinares (clique aqui)

LEI Nº 14.133/2021 (NOVA LEI DE LICITAÇÕES) POR TEMA (clique aqui)