Comissão Disciplinar do Corpo Discente

🏛️ Portaria Normativa nº 145/2026 – Regimento Disciplinar Discente

A Portaria Normativa nº 145/MARABÁ INDUSTRIAL/IFPA, de 14 de maio de 2026, institui o Regimento Disciplinar Discente do Campus Marabá Industrial do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará (IFPA). Seu objetivo é estabelecer diretrizes claras sobre direitos, deveres, infrações e sanções aplicáveis aos estudantes, garantindo um ambiente acadêmico seguro, respeitoso e educativo.

O Regimento busca promover a convivência harmônica entre discentes, servidores e comunidade, assegurando o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa em todas as situações disciplinares. Além de definir procedimentos e instâncias responsáveis pela apuração de ocorrências, a norma reforça o caráter pedagógico e formativo das ações disciplinares, priorizando medidas restaurativas e educativas.

Com esta portaria, o Campus reafirma seu compromisso com uma educação integral, pautada em valores éticos, respeito mútuo e responsabilidade social.

⬇️ Regimento Disciplinar Discente

O link a seguir é destinado ao registro de ocorrências disciplinares envolvendo discentes: 
⬇️https://forms.gle/aRBJ6TS24KmJxNoW8