Contratos e Convênios

SETOR DE CONTRATOS E CONVÊNIOS

Compete ao Setor de Contratos e Convênios:

I - Exercer a gestão dos contratos firmados pelo Campus para fornecimento de produtos e serviços;
II - Elaborar os instrumentos contratuais, termos aditivos, atas de registro de preços, cessões, doações e autorizações de uso para publicação, de acordo com a legislação vigente;
III - Conhecer a legislação relativa aos contratos e convênios administrativos, no intuito de adotar os procedimentos nela previstos;
IV - Manter contato direto com os fiscais dos contratos e convênios, visando ao controle e acompanhamento durante a execução desses instrumentos;
V - Emitir relatórios e planilhas referentes aos contratos e convênios, bem como mantê-los atualizados;
VI - Manter o Departamento de Administração, informado sobre a situação dos contratos e convênios;
VII - Elaborar planilhas de cálculos para controle de saldos/pagamentos e cálculos estimativos que orientarão os valores dos novos contratos ou renovação dos já existentes;
VIII - Organizar o arquivo relacionado ao Setor;
IX - Publicar os extratos dos instrumentos no Diário Oficial da União (DOU);
X - Cadastrar contratos firmados no Sistema de Gestão de Contratos (SICON);
XI - Dar cumprimento às atividades inerentes ao Setor;
XII - Analisar processos, propostas, documentos e informações referentes aos convênios;
XIII - Encaminhar e acompanhar processos de Convênios em sua tramitação;
XIV - Elaborar Termos de Convênios, Acordos de Cooperação em conformidade com a legislação vigente, em parceria com o demandante;
XV - Tomar todas as providências administrativas para que os prazos sejam cumpridos, tanto nos direitos quanto nas obrigações geradas pelo Setor;
XVI - Elaborar sugestões para aprimorar o processo de acompanhamento dos Convênios;
XVII - Viabilizar contatos com entidades da sociedade que possam vir a firmar convênios com o IFPA;
XVIII - Operacionalizar os sistemas informatizados nas suas áreas de atuação;
XIX - Executar outras funções que, por sua natureza, lhe estejam afetas ou lhe tenham sido atribuídas.

INFORMAÇÕES ÚTEIS:

OFÍCIO CIRCULAR Nº 01/2019 – SCC/DAP/CMI/IFPA
Dispõe sobre os procedimentos para pagamento de contratos.

ABERTURA DE PROCESSO ANUAL DE PAGAMENTO:
FORMULÁRIO 1 - Abertura de Processo Anual de Pagamento. (word) (pdf)

FORMULARIO DE PAGAMENTO MENSAL:
FORMULÁRIO 2 - Formulário de Pagamento Mensal. (word) (pdf)

PLANILHA DE FATURAMENTO MENSAL:
FORMULÁRIO 3 - Planilha de Faturamento Mensal (Terceirizados com Dedicação Exclusiva de Mão de Obra). (excel) (pdf)

CHECK LIST RELATÓRIO DE PAGAMENTO MENSAL:
FORMULÁRIO 4 - Check List Relatório de Pagamento Mensal (Vigilância, Limpeza e Motorista). (word) (pdf)

PLANILHA DE FATURAMENTO MENSAL:
FORMULÁRIO 5 - Planilha de Faturamento Mensal (Sem Dedicação Exclusiva de Mão de Obra). (excel) (pdf)

FORMULÁRIO DE OCORRÊNCIA:
FORMULÁRIO 6 - Formulário de Ocorrência. (word) (pdf)

MODELOS DE CONVÊNIOS (clique aqui)
Os modelos são disponibilizados pela AGU como ponto de partida para a confecção de minutas de editais e anexos, ao mesmo tempo em que contêm referências que orientam a manter a regularidade dos textos finais, a fim de conferir segurança e celeridade no que se refere a análise jurídica que será realizada no âmbito das Consultorias Jurídicas.

CADERNOS DE LOGÍSTICA (clique aqui)
Os Cadernos de Logística são guias de orientação sobre as leis e regulamentos normativos que dispõe sobre os procedimentos administrativos referentes a licitações públicas no âmbito da Administração Pública federal, autárquica e fundacional, apresentando eixos temáticos e abordagens de temas específicos.